O Meu Recife procura usar o mínimo de dados necessário para entregar as funções escolhidas. Aqui explicamos o que existe hoje, o que não deve ser enviado e como excluir a conta pelo Telegram.
mínimocontroledireitos
Meu Recife · 2026
Rascunho informativo de transparência · não é parecer jurídico nem substitui a versão formal a ser aprovada pelo responsável pelo portal.
O responsável legal pelo tratamento, eventual encarregado e um e-mail oficial ainda precisam ser formalmente confirmados antes de serem publicados. O Meu Recife não inventa esses dados. Enquanto isso, o canal operacional verificável é o bot @meurecifebot. Esta página descreve o produto atual, mas não certifica conformidade jurídica integral.
Princípios que orientam o produto
O desenho do portal segue como referência os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
Na prática, uma função não deve coletar dados só porque seria tecnicamente possível. A finalidade deve ser compreensível, o volume deve ser proporcional e uma mudança incompatível de uso exige nova análise e informação ao usuário.
coleta mínima para a função escolhida;
informação em linguagem direta e nos três idiomas do portal;
acesso restrito e medidas de prevenção compatíveis com o risco;
sem venda de dados pessoais a redes de publicidade;
sem uso de dados para discriminação ilícita ou abusiva.
Dados usados hoje e suas finalidades
Conforme a função ativada, o serviço pode usar ID do Telegram, idioma, preferências, listas, alertas, favoritos, lembretes, comentários, anúncios e dados enviados para um perfil comercial. Fotografias de anúncios ficam referenciadas pelo file_id técnico do Telegram.
O portal também pode contar ações gerais com identificador aleatório do dispositivo para entender se uma seção funciona. A aplicação foi desenhada para não gravar o endereço IP nessa métrica. Uma assinatura push guarda o endpoint técnico necessário até ser removida.
conta e idioma: reconhecer a sessão e entregar a interface escolhida;
favoritos, alertas e lembretes: executar uma solicitação do usuário;
comentários e anúncios: publicar o conteúdo que o próprio usuário decidiu enviar;
denúncias e correções: moderar, verificar e proteger a comunidade;
métricas gerais: detectar falhas e melhorar navegação sem guardar o texto das mensagens.
Não envie senha, código de acesso, CPF completo, passaporte, dados bancários, prontuário, endereço residencial preciso nem fotografia de documento.
Assistente de IA, voz e imagens
O texto de uma pergunta pode ser enviado temporariamente à OpenAI para produzir a resposta. Voz transcrita ou imagem só deve seguir esse fluxo após uma ação e um consentimento claros. As perguntas não ficam no perfil do usuário e o armazenamento de respostas na API está desativado na configuração atual.
Antes de enviar, remova nomes completos, números de documentos, contatos, assinaturas, rostos de crianças e qualquer dado sensível. A IA pode errar; respostas sobre documentos, saúde, segurança ou direito são apenas orientação geral e devem apontar fontes oficiais.
Uma pergunta não deve ser usada para publicidade comportamental nem publicada como comentário.
Serviços externos e publicação
Telegram transporta as interações do bot; OpenAI processa perguntas quando o assistente é usado; infraestrutura de hospedagem, banco de dados e notificações executa funções técnicas. Cada serviço externo também possui seus próprios termos e práticas.
Comentários, anúncios e perfis comerciais tornam públicos apenas os campos escolhidos para publicação. Dados não são vendidos. A lista formal de fornecedores, papéis, localização e contratos ainda deve ser consolidada no inventário de tratamento antes da versão jurídica final.
Links para mapas, ingressos, órgãos públicos e empresas levam a serviços independentes. Abrir um link não transforma o Meu Recife em responsável pelo site de destino.
Retenção e eliminação
Dados vinculados à conta devem existir somente enquanto forem necessários para a função, segurança, moderação ou obrigação aplicável. Prazos exatos por tabela e cópia de segurança ainda precisam constar de um inventário técnico validado; por isso esta página não promete um prazo que não foi confirmado.
A exclusão pode não atingir contagens realmente anônimas que já não permitem associação com a pessoa. Também podem existir hipóteses legais limitadas de conservação previstas no art. 16 da LGPD; qualquer exceção deve ter fundamento documentado e não autoriza reutilização incompatível.
Direitos previstos na LGPD
Nos termos da LGPD, a pessoa pode solicitar, conforme o caso, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares, portabilidade nos limites da regulamentação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisão unicamente automatizada.
Quando o tratamento depender de consentimento, também existem direitos de conhecer a consequência da recusa, revogar o consentimento e pedir a eliminação correspondente, observadas as exceções legais. A pessoa pode se opor a tratamento irregular e peticionar à ANPD. O exercício dos direitos é gratuito, mas pode exigir verificação proporcional da identidade.
Não envie documento de identidade numa primeira mensagem. Para a exclusão automática, use a própria conta Telegram vinculada.
Como excluir pelo Telegram
Abra @meurecifebot na mesma conta usada no portal, envie /delete_me e confirme no botão exibido. O fluxo remove perfil, preferências, métricas vinculadas, listas, alertas, favoritos, lembretes, feedback, denúncias, comentários, anúncios e solicitações comerciais associadas; posts do canal conectado também são removidos.
A ação é irreversível. Para pedir apenas correção ou revisão de conteúdo, use primeiro a denúncia/correção da publicação ou procure o bot, informando o link e o problema sem anexar documentos pessoais.
São aplicados controles de acesso, limites de uso, separação de funções e monitoramento técnico proporcionais ao produto. Nenhum sistema promete risco zero. Um incidente que possa causar risco ou dano relevante deve ser analisado, contido, documentado e comunicado conforme os critérios vigentes da LGPD e da ANPD.
Não publique localização rotineira, escola, documento, imagem íntima ou contato de criança ou adolescente. Um responsável pode pedir remoção pelo canal Telegram; a análise deve priorizar o melhor interesse da criança e evitar exposição adicional.
Base oficial consultada
Rascunho informativo de transparência · não é parecer jurídico nem substitui a versão formal a ser aprovada pelo responsável pelo portal.
Lei nº 13.709/2018 — LGPD, texto compilado
Fonte oficial da Presidência da República; especialmente arts. 6º, 9º, 16, 18 e 20.